- Disposições gerais
1) Estes termos definem as regras de utilização do site Slim Plan disponível em www.slimplan.pl. 2) Slim Plan é um portal com receitas, materiais educativos e ferramentas que apoiam a organização de hábitos diários. 3) O Serviço não é uma entidade médica, não presta serviços de saúde e não realiza diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
- Definições
1) Serviço - a plataforma online Slim Plan e as suas funções. 2) Utilizador - pessoa que utiliza o Serviço. 3) Conta - acesso individual às funções do Serviço. 4) Materiais - receitas, exemplos de organização de refeições, listas de compras, medições, checklists, gráficos e conteúdos educativos. 5) Orientador - pessoa que dá apoio organizacional no uso do Serviço; este papel não significa prestação de serviços de saúde.
- Âmbito dos serviços eletrónicos e requisitos técnicos
1) O Serviço permite, em especial, registo e início de sessão, acesso a materiais, medições, listas de compras e funções organizacionais. 2) É necessário dispositivo com acesso à internet, navegador atualizado, cookies e JavaScript ativos e endereço de e-mail válido. 3) A utilização é voluntária e deve cumprir os termos e a lei aplicável.
- Conta e regras de utilização
1) O Utilizador fornece dados verdadeiros necessários para criar e operar a conta. 2) A conta é pessoal e não deve ser partilhada com terceiros. 3) É proibido fornecer conteúdo ilícito, violar direitos de outras pessoas, contornar segurança, recolher conteúdo automaticamente ou usar o Serviço de modo que perturbe o seu funcionamento. 4) O Utilizador pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento.
- Direitos de autor e uso dos materiais
1) Os Materiais disponíveis no Serviço são protegidos por direitos de autor ou usados com base em licenças ou outros direitos. 2) O Utilizador recebe acesso não exclusivo aos Materiais apenas para uso próprio dentro do Serviço. 3) É proibido copiar, distribuir, publicar, vender ou transferir Materiais fora do Serviço sem consentimento da entidade titular dos direitos.
- Dados pessoais e privacidade
1) Os dados pessoais são tratados de acordo com a lei aplicável e a Política de Privacidade. 2) A base jurídica pode incluir execução de serviço eletrónico, obrigação legal, interesse legítimo do responsável ou consentimento quando exigido numa situação concreta. 3) Detalhes sobre responsável, finalidades, bases jurídicas, períodos de conservação e direitos do Utilizador constam da Política de Privacidade.
- Acesso ao Serviço e produtos externos
1) O acesso a partes selecionadas do Serviço pode ser concedido após cumprir condições descritas no Serviço, após ativação manual por orientador ou administrador autorizado, ou em ligação com compra de produtos a vendedor externo. 2) As compras de produtos ocorrem fora do Serviço segundo as regras desse vendedor. 3) O Serviço não é fabricante de suplementos alimentares nem parte em contratos de venda celebrados fora do Serviço. 4) O acesso pode ser limitado no tempo conforme informação dada ao Utilizador.
- Reclamações e contacto
1) O Utilizador pode apresentar reclamações sobre o funcionamento do Serviço pelo canal de contacto indicado no Serviço. 2) A comunicação deve incluir dados para identificar o Utilizador, descrição do problema e solução esperada. 3) As reclamações são analisadas sem demora indevida, no prazo exigido pela lei aplicável. 4) Estes termos não limitam direitos do consumidor resultantes de normas imperativas.
- Responsabilidade e disponibilidade
1) A Administração toma medidas razoáveis para o funcionamento correto do Serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta de todas as funções. 2) Podem ocorrer pausas técnicas, atualizações e limitações resultantes da internet ou serviços externos. 3) A Administração pode limitar temporariamente ou bloquear o acesso à conta se forem violados os termos, a lei ou a segurança do Serviço.
- Alterações dos termos
1) Os termos podem ser alterados por razões importantes, como alterações legais, alterações das funções do Serviço, segurança, organização ou técnica. 2) O Utilizador será informado no Serviço ou por outro canal disponível antes da entrada em vigor quando a lei o exigir. 3) As alterações não limitam direitos adquiridos do consumidor nem direitos resultantes de normas imperativas.
- Caráter educativo do conteúdo e ausência de serviços de saúde
1) O conteúdo do Serviço é exclusivamente informativo, educativo e organizacional. 2) O Serviço não substitui consulta individual com médico, dietista clínico, farmacêutico, psicólogo ou outro especialista qualificado. 3) O conteúdo não é diagnóstico, tratamento, prevenção de doenças, conselho médico ou recomendação para interromper tratamento. 4) A informação sobre suplementos alimentares é descritiva; suplemento alimentar não é medicamento e não deve ser apresentado como produto que trata doenças. 5) Pessoas com doenças, alergias ou intolerâncias, grávidas ou lactantes, menores e pessoas que tomam medicamentos devem consultar o uso dos materiais e produtos com especialista adequado.